Agrolândia, 25 de maio de 2011.
Nós, professores da Escola de Educação Básica “Pedro Américo”, sabedores de vossas preocupações sobre a vida escolar de vossos filhos diante dos fatos em curso, sentimo-nos obrigados em esclarecer os motivos de nosso movimento e tranquilizá-los em relação a prejuízos momentâneos que poderão ocorrer.
No mês de julho de 2008, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou a Lei do Piso Nacional do Magistério. Governadores e Prefeitos entraram na justiça e conseguiram seu adiamento para janeiro de 2009. Mas o Estado de Santa Catarina e mais 4 Estados resolveram questionar a Constitucionalidade de 2 itens da lei: o que se entende como PISO e o cumprimento de 1/3 (um terço) da carga horária fora de sala. Esses governos entendiam que piso é a remuneração total, somando as vantagens ao salário. O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do dia 16 de abril de 2011 que as vantagens não poderão ser somadas ao vencimento e que é constitucional o cumprimento de 1/3 das aulas em forma de Hora Atividade (fora da sala).
No último dia 11, dia de paralisação nacional, o Governo enviou uma proposta ignorando a determinação do Supremo e somou as vantagens aos vencimentos. Esta, foi rejeitada e o próprio Governo, diante do gigantesco movimento dos professores reconheceu o equívoco. Isso já é resultado da força demonstrada pelos professores.
O Governo do Estado alega que o Governo Federal prometeu enviar recursos para que os Estados e Municípios pudessem cumprir a lei e até agora não remeteu nada. Não é bem assim. Os Estados e Municípios devem enviar ao Governo Federal uma planilha, demonstrando que não dispõem de dinheiro suficiente, aí sim receberão o necessário para cobrir a deficiência. Caso, ainda não o fizeram, foram negligentes. Alegam não conhecer o teor da decisão dos juízes. Nem precisam, pois a lei é clara e existe desde 2008; ainda assim, a Assessoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal informou aos Governos dos Estados que haviam entrado com recurso da decisão dos juízes. Portanto, a tática é ganhar tempo, mas nós estamos esperando desde janeiro de 2009.
O Governo do Estado e a Secretaria da Educação vêm afirmando que irão cumprir a lei, mas não dão segurança de que serão mantidos os benefícios que já conquistamos com muita luta. Para nós, não adianta ganhar de um lado e perder de outro. Por isso, as paralisações, aulas reduzidas e, se necessário, greve. Não é o que queremos, mas, historicamente, só conquistamos alguma coisa com muita mobilização e luta. Não será diferente agora. Porém, é um movimento diferente de todos os outros. Não estamos realizando um enfrentamento ao Governo desprovido de segurança; nem é um enfrentamento político partidário-eleitoral. Estamos cobrando o cumprimento de uma lei que está em nosso favor. O que, aliás, é um absurdo cobrar do Governo que Ele cumpra a lei. Também é positivo o interesse do Governo em cumprir a lei e o diálogo aberto deste com o Sindicato dos professores. Nossa vigília é para que a lei seja cumprida sem artimanhas e enganações. E, se deixarmos passar essa oportunidade, nunca mais teremos outra chance a nosso favor de recuperarmos o abandono e o atraso imposto por todos os governos anteriores e suas políticas educacionais equivocadas, o que tem refletido na qualidade de ensino e, principalmente, na desmotivação de nossos jovens em seguirem a carreira do magistério. Já é sentida a falta de professores e a tendência é o agravamento da situação, caso não haja melhoria urgente.
Asseguramos que qualquer perda de aula será reposta na íntegra, com planejamento de calendário informado aos senhores.
Pedimos a compreensão e o apoio dos senhores pais para que nosso movimento seja forte e, assim, resolvido imediatamente. Qualquer decisão ou novidade será informada aos senhores. Estamos abertos ao diálogo e/ou esclarecimentos.
AtenciosamenteProfessores da E.E.B. “Pedro Américo”
